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Unidade I – Introdução ao estudo do Direito Penal
1.1 Conceito de Direito Penal
1.2 Direito Penal e controle social: processo de criminalização
1.3 O direito de punir
a) Evolução histórica do Direito Penal
b) O direito de punir e o Estado de Direito: Garantismo Penal.
1.4 Teorias sobre as funções da pena.
Unidade II - Fontes do Direito Penal
2.1 A lei: norma, tipo e tipicidade penal
2.2 Os princípios fundamentais do Direito Penal: princípios penais de garantia
Unidade III - Teoria da Norma Penal
3.1 A Lei Penal no tempo: princípios e regras aplicáveis
3.2 Aplicação da lei penal nos crimes permanentes, habituais, instantâneos e instantâneos de efeitos permanentes
3.3 leis penais em branco
3.4 Interpretação extensiva e restritiva
3.5 A analogia em matéria penal
3.6 Conflito aparente de normas
3.7 A Lei Penal no espaço: princípios e regras aplicáveis
Unidade IV - Tipicidade
4.1 Conceito material, formal e analítico de crime
4.2 Teorias sobre a ação e teorias sobre a culpabilidade
4.3 Crime doloso e crime culposo: elementos e espécies
4.4 resultado jurídico e material do crime
4.5 Relação de causalidade: crimes comissivos e omissivos
4.6 Superveniência causal e concausas
4.7 Teoria da imputação objetiva e funcionalismo
4.8 Tipicidade: formal, material e conglobante
4.9 Responsabilidade penal objetiva e subjetiva
4.10 Crime preterdoloso e agravação do resultado
Unidade V - Ilicitude
5.1 Conceituação e causas de exclusão
5.2 Tipo de injusto e tipo total de injusto
5.3 Legítima defesa
5.4 Estado de necessidade
5.5 Estrito cumprimento do dever legal
5.6 Exercício regular de direito
5.7 Consentimento do ofendido
Unidade VI - Culpabilidade
6.1 Conceituação, elementos e teorias
6.2 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
6.3 Excludentes da culpabilidade
a) Inimputabilidade: menoridade penal, doença mental ou desenvolvimento retardado ou incompleto
b) culpabilidade
c) coação moral irresistível
d) obediência hierárquica
e) embriaguez e substâncias de efeitos análogos
f) emoção e paixão: repercussões penais
g) causas supralegais de exclusão da culpabilidade
6.4 Erro de tipo: erro essencial e erro acidental
6.5 Descriminantes putativas
6.6 erro de proibição e desconhecimento da lei
Unidade VII - Etapas de realização do crime
7.1 Crime tentado e consumado: iter criminis
7.2 Tentativa: elementos e espécies
7.3 Consumação: crimes comissivos, omissivos, permanentes, habituais, formais, materiais e de mera conduta
7.4 Desistência voluntária e arrependimento eficaz
7.5 Arrependimento posterior
7.6 Crime impossível
