Usar Skype pode dar até 15 anos de prisão

Vejam que interessante essa notícia: comissão de juristas se reuniu e definiu que o uso do Skype pode dar prisão de até 15 anos!

Mas fique tranquilo, foi na Etiópia. Imagina quantos anos de prisão não vai valer uma entradinha no Facebook!

Então, tome cuidado e observe criticamente o atual trabalho de pré-projeto de um novo Código Penal brasileiro. Se bobear, tudo será criminalizado. E tomara que os princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade não se tornem apenas tópicos dos velhos livros de Direito Penal.

O fato é que não tem jeito: a pressão social é sempre tendente a expressões de "lei e ordem". E a falta de cultura sobre a dignidade da pessoa humana, sobre a ineficácia do Direito Penal e sobre as modernas formas de se combater condutas humanas socialmente indesejadas conduz ao pensamento generalizado de que a solução é criminalizar e aumentar penas.

E, de vez em quando, curiosamente entram alguns "juristas" na onda.

Não entenderam nada.

E, como se vê, o fenômeno tem sua faceta mundial e representa a cara de uma visão totalitária, presente não só em governos, mas em manifestações sociais como as que se lamuriam de saudade da ditadura brasileira: tambem não entenderam nada.

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A Etiópia aumentou as restrições para o uso da internet, tornando o uso de programas de voz por IP, como o Skype, um crime que pode resultar em até 15 anos de prisão. "As autoridades dizem que a proibição era necessária por motivos de segurança nacional e porque o VoIP representa uma ameaça ao monopólio federal de telecomunicações", afirmou o grupo Repórteres sem Fronteiras, que afirma que a lei foi ratificada em 24 de maio. As informações são do site THe Verge.

O governo etíope também teria bloqueado o acesso à rede Tor, que permite que os usuários naveguem na internet anonimamente. A rede Tor revelou que a empresa estatal Ethio Telecom começou a testar um sistema de inspeção profunda para investigar o tráfego web no país. Segundo o The Verge, aa penetração da internet é limitada na Etiópia, atingindo apenas 0,75% da população em 2010.